Seis áreas, cada uma com página própria: o nosso ponto de vista, a base legal nomeada e as perguntas que mais recebemos. Se o seu problema não se encaixa em nenhuma delas, fale com a gente mesmo assim — o direito civil costuma ser a porta.
Quem procura revisão de financiamento quase sempre chega convencido de que o problema é a taxa de juros. Na nossa experiência, raramente é. O que costuma pesar está em lugares menos óbvios do contrato: as tarifas cobradas na contratação, o seguro embutido e a forma como a dívida é amortizada. Verificamos os quatro pontos e dizemos, com franqueza, quando não há o que revisar.
Desconto que você não reconhece no benefício, na aposentadoria ou no salário não é sempre a mesma coisa — e essa distinção é o que decide o caso. Fraude com uso dos seus dados, contratação feita sem que ninguém explicasse o que estava sendo assinado e desconto de associação nunca autorizado são três problemas diferentes, com caminhos diferentes. Identificar qual deles é o seu é o primeiro trabalho, e é ele que orienta todo o resto.
Negativa de plano de saúde é a área em que mais vemos gente desistir cedo. A operadora responde com uma frase pronta, a pessoa entende que aquilo é definitivo, e não é. Recusa apoiada em cláusula abusiva, em leitura restritiva do rol da ANS ou em reajuste sem demonstração de cálculo é discutível — e havendo urgência médica, existe caminho para decisão no início do processo, sem que ninguém possa garantir o desfecho.
A pergunta que mais recebemos nessa área é se determinada situação “dá dano moral”. A resposta honesta costuma frustrar: aborrecimento do dia a dia não dá, e dizer isso antes é mais útil do que ajuizar uma ação destinada à improcedência. Quando há caso, ele se sustenta em lesão a um direito da personalidade — e aí analisamos contrato, cobrança, dívida, dano ou questão patrimonial e apontamos o caminho mais curto.
Produto não entregue, mercadoria avariada, item diferente do anunciado ou estorno recusado. Se a plataforma responde ou não depende do que ela efetivamente fez, e não do tamanho dela: quem intermediou o pagamento ocupa posição diferente de quem apenas exibiu um anúncio. É essa distinção, e não o valor da compra, que define o caminho.
Trinta dias. É esse o número que decide quase toda discussão de carro na garantia — e quase ninguém conta certo. O prazo corre da reclamação formal do defeito, não da entrada do veículo na oficina. Vencido sem solução, a escolha passa a ser sua: troca por outro em perfeitas condições, devolução do valor corrigido ou abatimento do preço. O mesmo raciocínio alcança o defeito que só aparece depois, no carro usado.